Se você é bancária ou bancário e enfrenta a possibilidade de transferência para uma agência distante de sua casa, especialmente quando há necessidades específicas de cuidado com um filho autista, saiba que o escritório de advocacia Valfran dos Anjos Advogados Associados está pronto para auxiliá-lo nesse processo.
Recentemente, uma mãe que trabalha na Caixa Econômica Federal obteve uma decisão favorável: o direito de não ser transferida para uma agência localizada em município distante de sua residência. O juiz do Trabalho substituto Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, considerou as necessidades do filho autista da trabalhadora, que exigem sua permanência no município onde reside.
A bancária, com mais de doze anos de serviço na instituição financeira, havia sido transferida para uma agência em Rio Bonito, cidade situada a cerca de 45 km de sua casa. No entanto, sua situação se tornou delicada devido ao filho de 3 anos e 10 meses, que enfrenta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O diagnóstico do filho demanda tratamentos contínuos em Maricá/RJ, incluindo diversas terapias semanais para seu desenvolvimento.
O juiz, após avaliar a documentação apresentada no processo, reconheceu a abusividade da transferência da bancária. Ele destacou que a mudança de local de trabalho poderia prejudicar o bem-estar da empregada e de sua família, ferindo princípios fundamentais como a dignidade humana. Portanto, deferiu a liminar, determinando que a Caixa Econômica Federal mantenha a trabalhadora na agência de Maricá/RJ, nos mesmos moldes anteriores à transferência. Além disso, fixou uma multa de R$ 5 mil caso o banco descumpra a decisão.
Se você se encontra em uma situação semelhante, o escritório Valfran dos Anjos Advogados Associados está preparado para oferecer suporte jurídico e proteger seus direitos. Consulte profissionais especializados e saiba como garantir o bem-estar de sua família e o desenvolvimento adequado de seu filho autista.
Lembre-se sempre de buscar orientação legal personalizada para o seu caso específico. Esperamos que essa informação seja útil para você e sua família!
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