A estabilidade da gestante é um direito fundamental previsto na legislação trabalhista brasileira. Ela visa proteger a mulher durante o período de gravidez e após o parto, garantindo que ela não seja dispensada injustamente nesse período tão sensível. O escritório de advocacia Valfran dos Anjos Advogados Associados possui expertise nesse assunto e está preparado para auxiliar trabalhadoras que enfrentam essa situação.
O que é a Estabilidade da Gestante?
A estabilidade da gestante é um período em que a mulher não pode ser demitida sem justa causa. Ela se inicia desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a empregada gestante tem a garantia de manutenção do emprego, salvo em casos excepcionais de demissão por justa causa.
Direitos da Gestante:
1. Licença-Maternidade:
- A gestante, ao possuir vínculo empregatício formal, tem direito à licença-maternidade de 120 dias.
- Durante esse período, a mulher recebe o benefício previdenciário correspondente ao salário-maternidade.
2. Estabilidade no Emprego:
- Durante o período de gestação e até cinco meses após o parto, a gestante não pode ser demitida, salvo por justa causa.
Proteção Legal e Atuação do Escritório Valfran dos Anjos
Se você foi dispensada injustamente durante a gestação, o escritório Valfran dos Anjos Advogados Associados está preparado para auxiliá-la na busca pela proteção de seus direitos. Consulte profissionais especializados e proteja-se!
Lembre-se sempre de buscar orientação legal personalizada para o seu caso específico. Esperamos que esta informação seja útil para você!
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