Se você é mãe ou pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e busca apoio para conciliar o cuidado com seu filho e a vida profissional, saiba que o escritório de advocacia Valfran dos Anjos Advogados Associados está pronto para auxiliá-lo nesse processo.
Recentemente, uma mãe que trabalha como bancária em instituição pública obteve uma decisão favorável: o direito à redução de 50% de sua jornada de trabalho, sem prejuízo salarial. O juiz do Trabalho Juliano Braga, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, deferiu tutela provisória de urgência para garantir que essa mãe possa acompanhar seu filho autista, menor de idade, que também enfrenta epilepsia de difícil controle.
O laudo médico atestou que a criança necessita de 26 horas semanais de diversos tratamentos para não piorar. O magistrado embasou sua decisão em jurisprudência e leis que protegem pessoas com deficiência, especialmente crianças, garantindo-lhes proteção integral. Ele destacou a importância da família como rede de apoio fundamental para que a pessoa com deficiência possa desfrutar plenamente de seus direitos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e a aplicação analógica do artigo 98, parágrafo 3º, da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) foram mencionados na decisão. Além disso, a recente lei 14.457/22, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, prevê a flexibilização da jornada de trabalho para empregados que tenham filhos com deficiência, visando conciliar parentalidade e trabalho.
O escritório Valfran dos Anjos Advogados Associados reconhece a importância dessas questões e está preparado para oferecer suporte jurídico a famílias que buscam a redução da jornada de trabalho para cuidar de seus filhos autistas. Entre em contato e saiba como proteger seus direitos e o bem-estar de sua família.
Lembre-se sempre de consultar profissionais especializados para obter informações detalhadas e personalizadas sobre o seu caso específico. Esperamos que essa informação seja útil para você e sua família!
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