Se você é familiar de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e busca apoio para garantir o reembolso de tratamentos realizados com profissionais particulares, saiba que o escritório de advocacia Valfran dos Anjos Advogados Associados está à disposição para auxiliá-lo nesse processo.
Recentemente, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) proferiu uma decisão relevante: pacientes com TEA podem manter seus tratamentos com os profissionais que já os acompanham, mesmo que esses profissionais não estejam na lista de prestadores credenciados pelo plano de saúde. Além disso, o plano deve reembolsar integralmente os valores gastos nesses tratamentos.
O direito à saúde e a manutenção do vínculo terapêutico
A decisão do TJ/RN considerou a prevalência do direito à saúde e a necessidade de manutenção do vínculo terapêutico. Entende-se que a interrupção do tratamento com profissionais que já possuem um vínculo consolidado com o paciente autista pode acarretar dificuldades de desenvolvimento e interação, retardando processos importantes nessa fase de evolução.
Portanto, se você enfrenta essa situação e busca orientação legal, o escritório Valfran dos Anjos Advogados Associados possui expertise no assunto e está preparado para oferecer suporte jurídico. Entre em contato e saiba como proteger os direitos e o bem-estar da pessoa com TEA.
Lembre-se sempre de consultar profissionais especializados para obter informações detalhadas e personalizadas sobre o seu caso específico. Esperamos que essa informação seja útil para você e sua família!
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