Se você é um trabalhador ou trabalhadora que enfrenta o desafio de conciliar a rotina profissional com o cuidado de um filho autista, saiba que o escritório de advocacia Valfran dos Anjos Advogados Associados está pronto para auxiliá-lo nesse processo.
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu duas decisões relevantes, garantindo a redução de jornada a responsáveis por crianças autistas. Ambos os casos envolvem uma empresa de serviços hospitalares e se fundamentaram na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
Casos Analisados pelo TST
1. Assistente Administrativa do Hospital Universitário:
- Uma assistente administrativa do hospital universitário da Universidade Federal do Piauí, com jornada de oito horas diárias, buscou a redução de jornada pela metade.
- Sua filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita de acompanhamento contínuo, envolvendo psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogo e terapeuta ocupacional.
- O TST reconheceu o direito à redução de jornada com base na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Mesmo sendo celetista, a aplicação analógica do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais foi considerada, e o direito à redução de jornada foi assegurado.
2. Enfermeiro da Mesma Empresa:
- Um enfermeiro da mesma empresa também obteve a redução de jornada para cuidar de seu filho autista.
- A decisão foi embasada na necessidade de assistência à criança com Síndrome de Down. A redução em 50% da jornada não implicou em corte salarial, protegendo os direitos do trabalhador e de sua família.
Protegendo Direitos com Suporte Jurídico
Se você enfrenta situações semelhantes, o escritório Valfran dos Anjos Advogados Associados está preparado para oferecer suporte legal. Consulte profissionais especializados e saiba como garantir o bem-estar de sua família e o desenvolvimento adequado de seu filho autista. Lembre-se sempre de buscar orientação personalizada para o seu caso específico. Esperamos que essa informação seja útil para você e sua família!
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